PLP 183/2019 · Economia
Imposto sobre grandes fortunas
Em uma frase
Cria o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e nunca regulamentado. Só paga quem tem patrimônio de mais de R$ 22 milhões.
Na prática
Quem ganha R$ 5 mil ou R$ 10 mil por mês não paga nada. Quem tem casa, carro e R$ 1 milhão guardado também não. O imposto só vale para quem tem patrimônio acima de 12 mil vezes o limite de isenção do Imposto de Renda, cerca de R$ 22,8 milhões em valores de 2019. Quem tem R$ 30 milhões, por exemplo, pagaria 0,5% só sobre o que passa desse limite: perto de R$ 36 mil por ano.
O que muda
- Só pessoas com patrimônio acima de cerca de R$ 22,8 milhões pagam: de 0,5% a 1% por ano sobre o que passa desse valor
- A arrecadação vai para programas de combate à pobreza
- A Receita Federal precisa criar uma forma de fiscalizar
Se você votar SIM
Você apoia que quem tem patrimônio muito alto pague um imposto a mais todo ano.
- Mais dinheiro para programas sociais
- Quem defende diz que o imposto diminui a concentração de renda no país
- A Receita precisa montar uma estrutura nova de fiscalização
Se você votar NÃO
Você é contra criar esse imposto.
- Tudo continua como está, sem o imposto
- Quem é contra diz que fortunas e investimentos podem sair do país
- Também diz que vários países que adotaram esse imposto arrecadaram pouco e voltaram atrás
Placar no Senado
97% SIM (430.088 votos) e 3% NÃO (11.509 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Plínio Valério (Senador, PSDB/AM)