PL 675/2022 · Educação
INSS mais barato para quem tem bolsa de pesquisa
O problema hoje
Quem faz mestrado ou doutorado com bolsa passa anos pesquisando sem carteira assinada, e esse tempo fica fora do INSS. O Brasil tem 0,2% de doutores na população, contra 1,1% na média dos países da OCDE, segundo o parecer do Senado.
Em uma frase
Deixa quem tem bolsa de mestrado, doutorado ou pós-doutorado contribuir para o INSS com 5%, a mesma taxa do MEI. É opcional: só paga quem quiser.
Na prática
Uma pesquisadora faz doutorado com bolsa da Capes de R$ 3.100 por mês. São 4 anos de trabalho que não contam no INSS, a não ser que ela pague por conta própria uma taxa maior. Com o projeto, ela pode pagar 5% da bolsa, R$ 155 por mês. Esses anos passam a contar para a aposentadoria por idade, e ela tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade.
O que muda
- Quem tem bolsa de mestrado, doutorado ou pós-doutorado pode contribuir com 5%
- Pela versão aprovada na Comissão de Educação, vale para bolsa de qualquer instituição
- É opcional: só paga quem quiser
- Quem paga 5% tem aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição
Se você votar SIM
Você apoia deixar o bolsista pagar o INSS com taxa menor.
- Quem faz pesquisa passa a ter a proteção do INSS, como auxílio-doença e licença-maternidade
- Quem defende diz que isso atrai mais gente para a ciência
- Como é opcional, ninguém é obrigado a pagar
Se você votar NÃO
Você é contra o projeto.
- O bolsista continua podendo pagar como contribuinte facultativo, com taxa maior
- Quem é contra diz que mais uma taxa reduzida pesa nas contas da Previdência
- Também diz que a taxa menor dá menos direitos do que a contribuição comum
Placar no Senado
97% SIM (75.703 votos) e 3% NÃO (2.531 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Eliziane Gama (Senadora, PSD/MA)