PL 5555/2020 · Saúde
Crime de fake news sobre vacina
Em uma frase
Torna crime recusar, sem justa causa, uma vacina obrigatória durante emergência de saúde pública, e também espalhar notícia falsa sobre vacinas.
Na prática
Quem grava e espalha um vídeo dizendo que a vacina do SUS causa doença poderia ser processado criminalmente. E, numa nova pandemia, também quem recusasse sem justa causa uma vacina declarada obrigatória.
O que muda
- Recusar vacina obrigatória numa emergência sanitária pode dar prisão
- Criar ou espalhar fake news sobre as vacinas do programa nacional vira crime
Se você votar SIM
Você apoia punir quem espalha mentira sobre vacina e quem recusa vacina obrigatória sem motivo numa emergência.
- Quem espalha desinformação sobre vacinas pode ser processado
- Quem defende diz que o projeto protege a saúde de todo mundo, como na pandemia
Se você votar NÃO
Você é contra transformar essas condutas em crime.
- Nada muda nas regras de hoje
- Quem é contra diz que o projeto fere a liberdade individual e de expressão
- Também diz que é difícil definir na lei o que é notícia falsa
Placar no Senado
70% SIM (387.627 votos) e 30% NÃO (163.574 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Angelo Coronel (Senador, REPUBLICANOS/BA)