PL 5481/2026 · Direitos
Criminalizar o LGBTIcídio
Em uma frase
Cria o crime de homicídio motivado por LGBTfobia, com pena de 20 a 40 anos, e aumenta a pena de outros crimes cometidos pelo mesmo motivo.
Na prática
Hoje, quem mata uma pessoa por ela ser gay ou trans responde por homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Com o projeto, o crime passa a se chamar LGBTIcídio, vira hediondo e a pena sobe para 20 a 40 anos.
O que muda
- O homicídio motivado por orientação sexual ou identidade de gênero vira um crime próprio e hediondo
- Lesão, ameaça e perseguição com essa motivação passam a ter pena maior
- A motivação entra também na lei de racismo e injúria
Se você votar SIM
Você apoia que matar alguém por ser LGBTQIAPN+ seja um crime específico, com pena mais dura.
- Surgem estatísticas oficiais sobre esse tipo de violência
- Quem comete esses crimes recebe penas maiores
- Quem defende diz que o projeto dá visibilidade ao problema e desestimula a violência
Se você votar NÃO
Você é contra criar um crime separado para esse caso.
- Segue valendo a decisão do STF de 2019, que já equipara a LGBTfobia ao racismo
- O homicídio continua punido como hoje, por exemplo como qualificado por motivo torpe
- Quem é contra diz que as leis atuais bastam e que é difícil provar a motivação
Placar no Senado
99% SIM (40.865 votos) e 1% NÃO (350 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Soraya Thronicke (Senadora, PSB/MS)