PL 5064/2023 · Democracia
Anistia para o 8 de janeiro
Em uma frase
Concede anistia a quem foi acusado ou condenado pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Na prática
Uma pessoa condenada por tentativa de golpe de Estado por causa do 8 de janeiro deixaria de cumprir a pena por esse crime, e os processos ainda abertos seriam encerrados. Pelo texto, a anistia vale para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático.
O que muda
- Perdoa os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro
- Vale tanto para quem já foi condenado quanto para quem ainda responde a processo
Se você votar SIM
Você apoia perdoar os acusados e condenados pelo 8 de janeiro.
- Condenados podem ser soltos e os processos encerrados
- Quem defende diz que muitas penas foram desproporcionais e fala em pacificar o país
Se você votar NÃO
Você é contra o perdão.
- Os julgamentos e as penas continuam
- Quem é contra diz que anistiar estimula novos ataques à democracia
- Também lembra que no 8 de janeiro o Congresso, o Planalto e o STF foram depredados
Placar no Senado
36% SIM (732.444 votos) e 64% NÃO (1.275.085 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Hamilton Mourão (Senador, REPUBLICANOS/RS)