PL 5008/2023 · Saúde
Liberar e regular cigarros eletrônicos
Em uma frase
Permite produzir, importar, vender e consumir cigarros eletrônicos no Brasil, com registro na Anvisa e regras para os produtos. A descrição é do texto original do projeto, que ainda pode mudar no Senado.
Na prática
Hoje, a Anvisa proíbe vender esses produtos, mas eles circulam mesmo assim. Com o projeto, uma loja poderia vender vapes registrados na Anvisa, com no máximo 35 mg de nicotina por ml e 22 ml de líquido. Continuariam proibidos a venda para menores de 18 anos, a propaganda comercial e os sabores de doce ou sobremesa.
O que muda
- Cigarros eletrônicos passam a ser permitidos, com registro na Anvisa
- Limites de 35 mg de nicotina por ml e de 22 ml de líquido
- Propaganda comercial proibida e produto proibido para menores de 18 anos
- Sem sabores de doce ou sobremesa e sem sistemas abertos de recarga
Se você votar SIM
Você apoia liberar os cigarros eletrônicos com essas regras.
- Produtos passam a ter registro e fiscalização
- A autora diz que o consumo cresceu mesmo com a proibição e que regular protege mais, em especial os jovens
Se você votar NÃO
Você é contra liberar esses produtos.
- Segue valendo a proibição da Anvisa
- Quem é contra diz que os cigarros eletrônicos fazem mal à saúde e causam dependência
- Também diz que liberar pode atrair mais jovens para o fumo
Placar no Senado
58% SIM (20.046 votos) e 42% NÃO (14.720 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senadora Soraya Thronicke