PL 452/2025 · Educação
Proibir cotas na residência médica
Em uma frase
Proíbe cotas e qualquer reserva de vagas nas seleções de residência médica, em instituições públicas e privadas. Não trata das cotas na faculdade de Medicina, só da residência, a especialização feita depois de formado.
Na prática
Depois de se formar em Medicina, quem quer virar especialista, em pediatria por exemplo, disputa uma vaga de residência. Num programa com 20 vagas, algumas poderiam ser reservadas por cotas. Com o projeto, as 20 seriam decididas só pela prova, sem pontuação extra, e a seleção que usasse cotas seria anulada e refeita.
O que muda
- Fica proibida qualquer cota ou reserva de vagas na residência médica
- Fica proibida pontuação extra ligada a cotas
- A seleção que descumprir a regra é anulada e refeita
- As cotas na faculdade de Medicina não são tratadas pelo projeto
Se você votar SIM
Você apoia proibir cotas nas seleções de residência médica.
- Todas as vagas passam a ser decididas só pela prova
- O autor diz que quem se formou já pode competir em igualdade e que a seleção deve avaliar só o desempenho
Se você votar NÃO
Você é contra o projeto.
- As instituições seguem podendo adotar reserva de vagas na residência
- Quem é contra diz que as desigualdades não acabam com o diploma
- Também diz que as cotas ajudam a ter mais diversidade entre os especialistas
Placar no Senado
47% SIM (18.967 votos) e 53% NÃO (21.796 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senador Dr. Hiran (PP/RR)