PL 4391/2019 · Segurança
Cerol e linha chilena viram crime
O problema hoje
A linha de pipa com cerol ou linha chilena corta como lâmina e atinge quem passa de moto ou de bicicleta. Só o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, atendeu 31 casos em 2018, segundo a Fhemig. Hoje não existe um crime federal só para isso: em São Paulo, por exemplo, a lei do estado dá multa.
Em uma frase
Torna crime usar, fazer, guardar ou vender cerol e linha chilena, as linhas de pipa que cortam. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa.
Na prática
Um rapaz solta pipa com linha chilena na rua de casa. Hoje, em São Paulo, ele leva multa da lei estadual. Com o projeto, ele responde a processo criminal, com pena de 6 meses a 2 anos. A loja que vendeu a linha para ele também.
O que muda
- Usar, fazer, guardar, transportar ou vender cerol e linha chilena vira crime
- Pena de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa
- Se alguém se ferir ou morrer, a pessoa responde também por esse crime
- Os relatores propuseram liberar campeonatos em local cercado e longe da rua. Essa versão ainda não foi votada
Se você votar SIM
Você apoia tornar crime o uso e a venda de linha cortante.
- Quem solta pipa com cerol na rua passa a responder na Justiça criminal
- Quem defende diz que a multa dos estados não tem bastado e que a linha mata motociclistas
- Lojas que vendem a linha também podem ser processadas
Se você votar NÃO
Você é contra o projeto como está.
- Continuam valendo as multas dos estados e os crimes que já existem, como lesão corporal
- Quem é contra diz que muita gente que solta pipa é adolescente e que o melhor caminho é fiscalizar e educar
- Quem pratica pipa como esporte pede que campeonatos em local cercado continuem permitidos
Placar no Senado
67% SIM (54.389 votos) e 33% NÃO (27.063 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senador Major Olimpio (PSL-SP), que morreu em 2021