PL 3803/2019 · Educação
Política de educação especial
Em uma frase
Cria uma política nacional de educação especial para alunos com autismo, deficiência intelectual, deficiências múltiplas e transtornos mentais.
Na prática
Uma criança autista teria direito, pela lei, a um plano de atendimento individual na escola, feito por uma equipe de várias áreas, como professor, psicólogo e terapeuta, trabalhando juntos e com os serviços de saúde e assistência.
O que muda
- Cria uma política nacional para alunos com autismo, deficiência intelectual e deficiências múltiplas
- Prevê atendimento individualizado e equipes de várias áreas trabalhando juntas
Se você votar SIM
Você apoia criar essa política nacional de educação especial.
- Regras nacionais para o atendimento desses alunos
- Quem defende diz que muitas escolas hoje não sabem como atender alunos autistas
Se você votar NÃO
Você é contra o projeto.
- Seguem valendo a Lei Brasileira de Inclusão e a política de educação inclusiva atual
- Quem é contra teme que uma política separada leve alunos com deficiência para fora das salas comuns
- Também diz que o problema é falta de dinheiro e de formação, não de lei
Placar no Senado
63% SIM (27.625 votos) e 37% NÃO (16.162 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senador Major Olimpio (PSL/SP)