PL 2654/2019 · Trabalho
App de transporte fica com no máximo 10%
O problema hoje
Hoje cada app decide quanto fica de cada corrida, e essa parte pode passar de 20%. Segundo o Ipea, citado no parecer do Senado, a renda média de motoristas de app e taxistas caiu de R$ 2,7 mil em 2016 para R$ 1,9 mil no fim de 2021.
Em uma frase
Limita a 10% a parte que os apps de transporte, como Uber e 99, ficam do valor de cada viagem. O app não pode cobrar nenhuma outra taxa do motorista.
Na prática
Numa corrida de R$ 40, se o app fica com 20%, o motorista recebe R$ 32. Com o projeto, o app leva no máximo R$ 4, e o motorista fica com pelo menos R$ 36. Hoje a taxa muda de app para app e de corrida para corrida.
O que muda
- O app pode ficar com no máximo 10% do valor das viagens
- Fica proibido cobrar qualquer outra taxa do motorista
- A regra entra na lei de mobilidade urbana
- Outro projeto, do governo, que está na Câmara, garante R$ 32,10 por hora rodada, mas não limita a taxa do app
Se você votar SIM
Você apoia limitar a parte do app a 10%.
- O motorista fica com mais dinheiro de cada corrida
- Quem defende diz que ligar motorista e passageiro custa pouco para o app e que poucas empresas dominam o mercado
- A mesma regra vale para todos os apps
Se você votar NÃO
Você é contra o limite.
- Cada app continua decidindo a própria taxa
- Quem é contra diz que a taxa paga tecnologia, propaganda e lucro, e que o limite pode encarecer a corrida ou fazer o serviço sumir de algumas cidades
- Também diz que é um acordo entre empresa e motorista e que a lei não deve fixar preço
Placar no Senado
86% SIM (10.620 votos) e 14% NÃO (1.663 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Jaques Wagner (Senador, PT/BA)