PL 2374/2024 · Democracia
Crime de criar ou espalhar fake news
Em uma frase
Torna crime criar ou divulgar notícia que a pessoa sabe ser falsa sobre saúde, segurança, economia ou outro tema de interesse público. Opinião, arte e humor ficam de fora.
Na prática
Alguém faz um áudio dizendo que um abrigo de enchente fechou, sabendo que é mentira, e isso atrapalha o resgate. Com o projeto, a pena é de 2 a 4 anos de prisão e multa. Nos outros casos de notícia falsa sobre tema de interesse público, é de 6 meses a 2 anos. Se quem fez isso é funcionário público ou trabalha com comunicação de forma remunerada, a pena aumenta da metade até o dobro.
O que muda
- Criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa sobre tema de interesse público vira crime, com pena de 6 meses a 2 anos e multa
- Se a mentira prejudica a saúde pública ou o socorro em tragédias, a pena sobe para 2 a 4 anos
- A pena aumenta se a pessoa busca vantagem, é funcionária pública ou trabalha com comunicação de forma remunerada
- Opinião, arte, literatura e humor não contam como notícia falsa
Se você votar SIM
Você apoia transformar em crime criar ou espalhar uma notícia que a pessoa sabe ser falsa.
- Quem espalha mentira de propósito pode ser processado criminalmente
- Fica mais arriscado lucrar com notícia falsa
- A autora diz que fake news atrapalharam a resposta à pandemia e às enchentes no Rio Grande do Sul
Se você votar NÃO
Você é contra criar esse crime.
- Continuam valendo os crimes que já existem, como calúnia e difamação
- Não surge um crime geral para quem divulga notícia falsa
- Quem é contra diz que o texto é amplo, pode inibir a liberdade de expressão e que é difícil provar que a pessoa sabia que era falso
Placar no Senado
100% SIM (173.991 votos) e 0% NÃO (874 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Soraya Thronicke (Senadora, PSB/MS)