PL 192/2022 · Direitos
Crime de apologia ao nazismo
Em uma frase
Torna crime fazer apologia ao nazismo e saudação nazista, e também negar, minimizar ou justificar o Holocausto.
Na prática
Fazer a saudação nazista num estádio ou numa live, ou postar que o Holocausto não aconteceu, passaria a ser crime escrito com todas as letras na lei.
O que muda
- A saudação nazista passa a ser crime previsto de forma explícita
- Negar ou minimizar o Holocausto também
Se você votar SIM
Você apoia deixar explícito na lei que apologia ao nazismo e negar o Holocausto são crimes.
- Fica mais fácil punir esses casos, sem depender de interpretação
- Quem defende cita o aumento de células neonazistas no Brasil
Se você votar NÃO
Você é contra essa mudança na lei.
- Segue valendo a lei atual, que já pune divulgar a suástica para propagar o nazismo
- Quem é contra diz que a lei de hoje basta ou se preocupa com a liberdade de expressão
Placar no Senado
93% SIM (41.241 votos) e 7% NÃO (3.067 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Simone Tebet (Ex-senadora, MDB/MS)