PL 1338/2022 · Educação
Ensino em casa (educação domiciliar)
Em uma frase
Permite que os pais ensinem os filhos em casa, no lugar da escola, com matrícula todo ano, relatórios e prova anual. O projeto já passou na Câmara.
Na prática
Ana é formada em administração e quer ensinar o filho de 9 anos em casa. Ela matricula o menino todo ano numa escola, manda um relatório a cada 3 meses e se encontra com um professor tutor a cada 6 meses. No fim do ano, ele faz uma prova. Se reprovar 2 anos seguidos, volta para a escola.
O que muda
- Os pais podem escolher ensinar em casa, da pré-escola ao ensino médio
- Um dos pais, ou um professor particular, precisa ter faculdade ou curso superior de tecnologia, e a família apresenta certidão criminal
- O aluno é matriculado todo ano numa escola, que recebe relatório a cada 3 meses e aplica prova anual
- Quem reprovar 2 anos seguidos ou 3 alternados volta para a escola
- Fica proibido para pais condenados por crimes como violência doméstica, crimes sexuais e tráfico
Se você votar SIM
Você apoia permitir o ensino em casa, com essas regras.
- As famílias que já ensinam em casa passam a ter uma lei clara
- Quem defende diz que a família tem o direito de escolher e que o ensino em casa protege do bullying e da violência na escola
- O STF decidiu em 2018 que o ensino em casa só pode ser permitido por uma lei federal
Se você votar NÃO
Você é contra o ensino em casa.
- A matrícula e a frequência na escola continuam obrigatórias
- Quem é contra, como os procuradores-gerais do Ministério Público e mais de 400 entidades de educação, diz que é na escola que muitas vezes se descobre a violência contra a criança
- Também diz que o Conselho Tutelar não tem estrutura para fiscalizar e que a criança perde a convivência com outras crianças
Placar no Senado
44% SIM (66.020 votos) e 56% NÃO (82.401 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Câmara dos Deputados (projeto do deputado Lincoln Portela)