PEC 38/2015 · Democracia
Mulheres nas Mesas e comissões do Congresso
Em uma frase
Muda a Constituição para garantir, tanto quanto possível, a representação proporcional de cada sexo nas Mesas e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, com pelo menos uma vaga para cada sexo.
Na prática
As comissões analisam os projetos antes da votação final, e a Mesa comanda os trabalhos da Casa. Numa Casa com 20% de mulheres, por exemplo, uma comissão de 20 vagas teria cerca de 4 mulheres, tanto quanto possível. Em qualquer comissão, haveria pelo menos 1 vaga para cada sexo.
O que muda
- Mesas e comissões passam a seguir a proporção de homens e mulheres da Casa, tanto quanto possível
- Cada Mesa e comissão tem pelo menos uma vaga para cada sexo
- A proporção entre partidos continua valendo
Se você votar SIM
Você apoia garantir essa representação de cada sexo nas Mesas e comissões.
- Mulheres passam a ter vaga garantida onde os projetos são analisados
- Quem defende diz que quem decide deve refletir melhor quem foi eleito
Se você votar NÃO
Você é contra essa mudança na Constituição.
- As vagas seguem divididas só pela proporção entre partidos e blocos
- Quem é contra diz que os partidos devem escolher livremente quem indicam
- Também diz que a regra pode dificultar a montagem das comissões
Placar no Senado
60% SIM (424 votos) e 40% NÃO (278 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Câmara dos Deputados