PEC 2/2025 · Democracia
Semipresidencialismo e voto distrital misto
Em uma frase
Muda o sistema de governo: o presidente continua eleito pelo povo, mas divide o poder com um primeiro-ministro. Também muda a eleição de deputados federais, que passa a ter voto no distrito e voto no partido.
Na prática
Hoje, o presidente que você elege comanda o governo. Com a PEC, você continua votando para presidente, mas quem chefia o governo é um primeiro-ministro, um deputado ou senador nomeado pelo presidente. Se a maioria dos deputados aprovar uma moção de censura, esse governo cai sem nova eleição para presidente. Para deputado federal, você passa a ter 2 votos: um no candidato do seu distrito e outro em um partido.
O que muda
- O presidente segue eleito pelo povo, como chefe de Estado e das Forças Armadas
- O governo passa a ser chefiado por um primeiro-ministro, que precisa do apoio da Câmara
- O presidente pode dissolver a Câmara em caso de grave crise, ouvidos os conselhos previstos no texto
- Acaba o cargo de vice-presidente
- 2 de cada 3 deputados federais passam a ser eleitos por distrito e 1 de cada 3 por listas dos partidos
Se você concordar
Você concorda em dividir o poder entre presidente e primeiro-ministro e em adotar o voto distrital misto.
- Um governo sem apoio pode ser trocado sem precisar de impeachment
- O eleitor ganha um representante ligado ao seu distrito
- O autor diz que isso evita crises longas como as que antecederam as quedas de Collor e Dilma
Se você discordar
Você discorda dessas mudanças.
- Segue o presidencialismo: quem você elege para presidente comanda o governo
- Deputados continuam sendo eleitos pelo sistema atual
- Quem é contra diz que o eleitor perde poder, porque o primeiro-ministro não é eleito pelo voto direto, e que os distritos podem fortalecer clãs políticos locais
Placar na Câmara
1% concordam (653 votos) e 99% discordam (106.191 votos).
Votar na Câmara, no site oficial
Quem propôs
Deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros