PEC 19/2024 · Saúde
Piso da enfermagem para 30 horas
Em uma frase
Muda a Constituição para que o piso salarial da enfermagem valha para uma jornada de no máximo 30 horas por semana, com reajuste todo ano pela inflação.
Na prática
Hoje, por decisão do STF, o piso da enfermagem vale para uma jornada de 44 horas por semana, e quem trabalha menos recebe proporcional. Com a PEC, uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas teria direito ao piso inteiro, e o valor seria corrigido todo ano, no mínimo pela inflação.
O que muda
- O piso salarial passa a valer para uma jornada de até 30 horas por semana
- Vale para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
- O piso é reajustado todo ano, no mínimo pela inflação
Se você votar SIM
Você apoia que o piso da enfermagem valha para 30 horas semanais, com reajuste anual.
- Profissionais com jornada menor e menos desgaste
- Quem defende diz que o atendimento melhora com equipes menos sobrecarregadas
- Hospitais podem precisar contratar mais gente
Se você votar NÃO
Você é contra essa mudança na Constituição.
- Segue valendo a regra atual do piso
- Quem é contra diz que hospitais, Santas Casas e prefeituras não têm dinheiro para pagar
- Também diz que isso pode levar a demissões e a leitos fechados
Placar no Senado
99% SIM (104.249 votos) e 1% NÃO (1.354 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Eliziane Gama (Senadora, PSD/MA)