PEC 16/2019 · Democracia
Mandato de 8 anos para ministros do STF
Em uma frase
Cria mandato de 8 anos para ministros do STF e prazos para a indicação, a aprovação pelo Senado e a nomeação. Também prevê um caso em que a escolha é feita pela maioria absoluta do Senado. A descrição é do texto original, que ainda pode mudar.
Na prática
Hoje, um ministro nomeado aos 45 anos pode ficar 30 anos no STF, até os 75. Com a PEC, o mandato seria de 8 anos. A indicação de um novo ministro também passaria a ter prazos, para a vaga não ficar aberta por tempo indefinido.
O que muda
- Ministros do STF passam a ter mandato de 8 anos
- Indicação, aprovação pelo Senado e nomeação passam a ter prazos
- Há um caso de escolha pela maioria absoluta do Senado
Se você votar SIM
Você apoia criar mandato de 8 anos e prazos para a escolha de ministros do STF.
- A composição da Corte muda com mais frequência
- Quem defende diz que mandatos fixos renovam o STF e evitam que uma pessoa fique décadas no cargo
Se você votar NÃO
Você é contra essa mudança na Constituição.
- Segue a permanência até os 75 anos
- Quem é contra diz que o cargo até os 75 protege o ministro de pressões políticas
- Também diz que trocas frequentes podem deixar a Corte mais exposta à disputa política
Placar no Senado
78% SIM (18.366 votos) e 22% NÃO (5.066 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senador Plínio Valério e outros