PEC 10/2023 · Economia
Adicional por tempo para juízes e promotores
Em uma frase
Cria um adicional mensal para juízes e membros do Ministério Público: 5% do salário a cada 5 anos, até 35%, fora do limite do teto salarial. A descrição é do texto original, e a PEC está pronta para votação no Plenário do Senado.
Na prática
Imagine um juiz com salário de R$ 30.000 e 15 anos de atividade jurídica. Ele receberia mais 15%, ou R$ 4.500 por mês. No máximo, depois de 35 anos, seriam 35%, ou R$ 10.500. Esse valor ficaria fora do teto, e o tempo trabalhado antes da PEC também contaria.
O que muda
- Adicional de 5% a cada 5 anos de atividade jurídica, até 35%
- O adicional não entra no limite do teto salarial
- O tempo anterior à PEC também conta
- Atividade jurídica inclui magistratura, Ministério Público, carreiras jurídicas públicas e advocacia
Se você votar SIM
Você apoia criar esse adicional por tempo de exercício.
- Juízes e promotores passam a receber o adicional conforme o tempo de atividade
- Quem defende diz que a medida valoriza quem fica na carreira e evita a saída de profissionais experientes
Se você votar NÃO
Você é contra essa mudança na Constituição.
- Segue a remuneração atual, sem esse adicional
- Quem é contra diz que a medida aumenta o gasto público com salários já altos
- Também diz que pagar fora do teto enfraquece o limite salarial
Placar no Senado
48% SIM (18.033 votos) e 52% NÃO (19.895 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Senador Rodrigo Pacheco e outros