MPV 1394/2026 · Economia
Proibir as bets
O problema hoje
As apostas on-line cresceram muito nos últimos anos, e com elas vieram o vício em jogo e as dívidas. Segundo o Banco Central, só em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões para sites de apostas por Pix, em média R$ 100 cada uma.
Em uma frase
Medida do governo que proíbe as apostas on-line de quota fixa, como as apostas esportivas e os jogos on-line, e toda a propaganda e o patrocínio dessas empresas.
Na prática
Hoje dá para apostar pelo celular em sites de apostas esportivas e jogos on-line, e as bets patrocinam times e aparecem em propagandas. Com a medida, as autorizações das empresas acabam em 30 dias, quem tem saldo recebe o dinheiro de volta, os sites e aplicativos são bloqueados e a propaganda e o patrocínio ficam proibidos.
O que muda
- As apostas de quota fixa, como as esportivas e os jogos on-line, ficam proibidas no país
- As autorizações das empresas acabam em 30 dias e os apostadores recebem de volta saldos e prêmios
- Propaganda, patrocínio e pagamentos ligados a bets ficam proibidos, com bloqueio de sites e aplicativos
Se você votar SIM
Você apoia proibir as bets no Brasil.
- Menos famílias endividadas por causa de apostas, segundo o governo
- Crianças e adolescentes deixam de ver propaganda de apostas
- Quem defende diz que o dinheiro que ia para as plataformas volta para o consumo
Se você votar NÃO
Você é contra proibir as bets.
- As bets continuam funcionando com as regras criadas em 2023
- Quem é contra diz que a proibição empurra os apostadores para sites ilegais, sem nenhum controle
- O governo perde a arrecadação de impostos e taxas das empresas de apostas
Placar no Senado
87% SIM (536.318 votos) e 13% NÃO (81.748 votos).
Votar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Presidência da República