Ideia legislativa · Democracia
Mandato de 10 anos para ministros do STF
Em uma frase
Propõe mudar a Constituição para que ministros do Supremo tenham mandato fixo de 10 anos, sem recondução, com trocas escalonadas e as exigências da Lei da Ficha Limpa.
Na prática
Hoje, um ministro nomeado aos 45 anos pode ficar 30 anos no STF, até os 75. Com a ideia, ficaria 10 anos, sem poder repetir. As trocas seriam escalonadas, para nenhum governo renovar a Corte de uma vez, e certidões e declaração de bens do indicado seriam publicadas antes da sabatina. A ideia tem até 25/02/2027 para chegar a 20 mil apoios.
O que muda
- Mandato fixo de 10 anos, sem recondução, no lugar da permanência até os 75 anos
- Trocas escalonadas, para nenhum governo renovar a Corte de uma vez
- 30 dias para o presidente indicar e 60 dias para o Senado decidir
- Exigências da Lei da Ficha Limpa na indicação e durante o mandato
Se você apoiar
Você apoia que o Senado discuta mandato fixo e ficha limpa para ministros do STF.
- Com 20 mil apoios até 25/02/2027, a ideia vai para a Comissão de Direitos Humanos do Senado
- Quem defende diz que a Corte se renova de forma previsível
Se você não apoiar
Ideias legislativas não têm voto NÃO: só dá para apoiar ou não apoiar.
- Quem é contra diz que ficar até os 75 anos dá mais independência para julgar sem pressão
- Também diz que trocas mais frequentes podem deixar a Corte mais exposta à disputa política
Placar no Senado
4.965 apoios. Com 20.000 apoios, os senadores têm que analisar a ideia.
Apoiar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Ideia enviada ao e-Cidadania