Ideia legislativa · Direitos
Casamento igualitário na Constituição
Em uma frase
Propõe uma PEC para garantir na Constituição o casamento civil e a união estável da população LGBTQIAPN+. Hoje esse direito depende de decisões do STF.
Na prática
Hoje, duas mulheres conseguem se casar no cartório por causa de decisões do STF (2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2013). Se esse entendimento mudasse, o direito poderia ser questionado. Com a PEC, ele ficaria escrito na Constituição.
O que muda
- O direito passa a estar escrito na Constituição
- Deixa de depender da interpretação dos tribunais
Se você apoiar
Você apoia que o Senado discuta colocar o casamento igualitário na Constituição.
- A ideia já passou de 20 mil apoios e vai para a Comissão de Direitos Humanos
- Mais apoios mostram aos senadores que o tema tem força
- Quem defende diz que um direito escrito na Constituição é mais difícil de ser revertido
Se você não apoiar
Ideias legislativas não têm voto NÃO: só dá para apoiar ou não apoiar.
- Quem é contra diz que o tema já está resolvido pelo STF desde 2011
- Há também objeções religiosas ao conceito de casamento
- Mesmo que vire PEC, ela precisa de 3/5 dos votos na Câmara e no Senado
Placar no Senado
58.520 apoios. Com 20.000 apoios, os senadores têm que analisar a ideia.
Apoiar no Senado, no site oficial
Quem propôs
Ideia enviada por alguém de Goiás